Termos de Uso — Clientes (ItaDelivery)

Última atualização: 08/10/2026

ITABAIANA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, nome fantasia ItaDelivery, CNPJ 66.196.883/0001-65, com sede em Avenida Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001 ("ItaDelivery"), oferece uma plataforma digital que conecta clientes, lojas parceiras e entregadores/mototaxistas autônomos. Ao criar sua conta ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a [Política de Privacidade].

1. O que o ItaDelivery faz (e o que não faz)

1.1. O ItaDelivery é uma plataforma de intermediação. Os produtos são vendidos e preparados pelas lojas; as entregas e corridas são feitas por profissionais autônomos. O ItaDelivery não fabrica, estoca nem vende os produtos das lojas e não é empregador dos entregadores. 1.2. A responsabilidade pela qualidade, validade, quantidade e preço dos produtos é da loja. Problemas com o pedido devem ser reportados pelo app para que a loja e o ItaDelivery possam ajudar.

2. Cadastro

2.1. Para usar o app você precisa ter 18 anos ou mais (ou ser assistido por responsável legal) e informar dados verdadeiros: nome, telefone, e-mail e endereço de entrega. 2.2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter seu acesso seguro. Avise-nos se achar que alguém usou sua conta. 2.3. Uma pessoa, uma conta. Contas duplicadas ou com dados falsos podem ser bloqueadas.

3. Pedidos, preços e entrega

3.1. Os preços e o cardápio são definidos pela loja. A taxa de entrega é calculada pela distância/região e mostrada antes de você finalizar o pedido. 3.2. O prazo informado é uma estimativa; trânsito, clima e movimento da loja podem alterá-lo. 3.3. Informe o endereço correto, com ponto de referência. Se ninguém atender no local após tentativas razoáveis, o pedido pode ser considerado entregue/devolvido e cobrado normalmente. 3.4. Em alguns pedidos o entregador pode pedir um código de confirmação na entrega. Não passe o código a ninguém antes de receber o pedido. 3.5. Pedido com pagamento já confirmado só começa a ser preparado quando a loja o aceita.

4. Pagamento

4.1. Formas disponíveis: pagamento online (Pix, cartão — processado pelo Mercado Pago), dinheiro ou cartão na maquininha na entrega, conforme a loja aceitar. 4.2. No pagamento em dinheiro, informe se precisa de troco. O entregador repassa o valor à loja. 4.3. O ItaDelivery não guarda dados do seu cartão; eles ficam com o processador de pagamento. 4.4. Cobranças por fora do app em nome do ItaDelivery não existem. Desconfie e nos avise.

5. Cancelamento e reembolso

5.1. Você pode cancelar enquanto a loja ainda não aceitou o pedido, sem custo. 5.2. Depois que a loja aceitou/iniciou o preparo, o cancelamento depende da loja e do ItaDelivery, pois já pode haver custo de produção e de entrega. 5.3. Pedido cancelado com pagamento online é reembolsado pelo mesmo meio, no prazo do processador de pagamento. 5.4. Pedido cancelado pela loja, por falta de entregador ou por erro nosso: reembolso integral. 5.5. ⚠️ Direito de arrependimento (CDC art. 49) é analisado caso a caso; alimentos preparados e produtos perecíveis seguem a política da loja e a lei.

6. Mototáxi / corrida de passageiro (quando disponível na sua cidade)

6.1. O motorista é autônomo. Use cinto/capacete quando exigido e respeite as orientações de segurança. 6.2. O preço é mostrado antes de pedir a corrida. Cancelamentos muito frequentes ou depois da chegada do motorista podem gerar taxa de cancelamento. 6.3. No momento o ItaDelivery não oferece seguro de acidentes para passageiros ou entregas. Quando passarmos a oferecer, esta cláusula será atualizada e avisada no app.

7. Comunicação com entregador e loja

7.1. O chat com o entregador só fica disponível depois que ele retira o pedido, e se encerra na entrega. Evitamos expor seu telefone: use o chat do app. Se quiser, você pode compartilhar sua localização fixa e telefone pelo chat. 7.2. Proibido: ofensas, assédio, discriminação, ameaças, contato para outros fins. Pode levar a bloqueio da conta.

8. Conduta e bloqueio

8.1. É proibido: usar dados falsos, fraudar pagamento, abusar de cupons, agredir lojistas/entregadores, pedir sem intenção de receber. 8.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, informando o motivo sempre que possível. Você pode contestar pelo suporte.

9. Cupons e promoções

Têm regras próprias, são pessoais, não acumuláveis salvo indicação, e podem ser cancelados em caso de fraude ou erro de sistema.

10. Responsabilidade

10.1. O ItaDelivery responde pelo funcionamento da plataforma e pelo tratamento correto dos seus dados, nos limites da lei. 10.2. Não respondemos por indisponibilidade causada por internet, energia ou falhas de terceiros, nem por atos das lojas/entregadores fora do que a lei nos atribui como intermediador. 10.3. Nada neste Termo limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade (Lei 13.709/2018 — LGPD). Você pode pedir acesso, correção ou exclusão pelo app ou por nao-responda@itadelivery.net.br.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app; continuar usando após o aviso significa concordância. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

13. Atendimento e foro

13.1. Primeiro, fale com o suporte pelo app (nao-responda@itadelivery.net.br ou WhatsApp (79) 99671-9000). Se não resolvermos, você pode procurar o Procon ou o consumidor.gov.br. 13.2. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para conflitos de consumo.

Versão 1 · atualizado em 08/10/2026